Oposição e empresas de comunicação protestaram contra lei.
Senado discutiu projeto durante 14 horas.
Do G1, com agências internacionais
O Senado da Argentina aprovou neste sábado (10), após 14 horas de debates, o texto-base da nova lei para os meios audiovisuais, proposta pelo governo de Cristina Kirchner. A lei provocou polêmica no país e gerou protestos tanto da oposição quanto de grandes empresas de comunicação.
A nova lei foi aprovada por 44 votos contra 24, com a presença de 68 dos 72 integrantes do Senado.
Após a aprovação do texto-base, foi iniciada a votação de cada um dos mais de 160 artigos da norma que já passou pela Câmara dos Deputados, que voltará a analisar o texto, caso tenha algum ponto modificado.
O resultado da primeira votação provocou euforia entre os milhares de manifestantes mobilizados na frente da sede do Parlamento, que apoiam a proposta do governo.
O projeto, que é questionado por constitucionalistas e entidades jornalísticas, incluindo a Associação Nacional de Radiodifusão, foi aprovado sem mudanças em relação ao que foi aprovado na Câmara.
Entre os principais pontos polêmicos, segundo o "Clarín", principal diário argentino, está o de que o governo terá o poder de eleger até sete membros agência que, entre outras medids, será responsável pela renovação das concessões.
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Policiamento de choque faz barreira em frente ao Senado. (Foto: reuters)
A nova lei também divide as concessões de rádio e TV em três partes iguais - uma para o Estado, outra para os veículos comunitários e outra para os privados - o que, na prática, não permite que uma só empresa ocupe mais de 35% do mercado.
Segundo o diário argentino, a nova lei prevê ainda regular a publicidade oficial, o que dá maior poder ao governo para pressionar a pauta dos veículos menores.
Outro ponto que provoca discussões, conforme o "Clarín", é o poder que é dado ao governo de controlar as frequências nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Alguns senadores já prevêem que a premissa será alvo de disputas judiciais.
Os proprietários de serviço de TV a cabo são proibidos de ter canais na televisão aberta e vice-versa, algo inédito na legislação internacional.
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