Congresso deve decidir sobre a restituição de Zelaya ao poder.



Veja os principais pontos do acordo para encerrar crise política em Honduras

Do G1, com agências internacionais

O presidente de fato de Honduras, Roberto Micheletti, e o chefe de Estado deposto Manuel Zelaya, concordaram na madrugada desta sexta-feira (30) em firmar um acordo que pode ser "o início do fim da crise política" no país da América Central:

O acordo foi anunciado pela OEA (Organização dos Estados Americanos) e por Thomas Shannon, representante diplomático dos EUA para a América Latina.

A assinatura deve ocorrer nesta sexta, assim como o detalhamento das decisões.

Enquanto isso, Zelaya e seus adeptos continuavam abrigados na Embaixada do Brasil em Honduras, em Tegucigalpa, onde estão desde sua inesperada volta ao país.

Entenda a crise política em Honduras

Leia mais notícias sobre a crise

Veja a seguir o que já se sabe sobre o acordo:

1. Apoiar a proposta que permite uma votação no Congresso Nacional com uma opinião prévia da Suprema Corte de Justiça para retroagir todo o Poder Executivo prévio a 28 de junho de 2009, ou seja, a restituição de Zelaya ao governo.

2. Criação de um governo de unidade e reconciliação nacional.

3. Rejeição da anistia de crimes políticos e da moratória das ações penais

4. Renúncia à convocação de uma Constituinte ou a uma reforma da Constituição nas cláusulas pétreas.

5. Reconhecimento e apoio das eleições gerais de 29 de novembro e a transferência de governo.

6. Transferência da autoridade sobre o Supremo Tribunal Eleitoral, as Forças Armadas e a Polícia Nacional.

7. Criação de uma comissão de verificação para fazer cumprir os dispositivos do acordo.

8. Criação de uma comissão da verdade que investigue os fatos, antes durante e depois de 28 de junho de 2009.

9. Pedido à comunidade internacional para a normalização das relações com Honduras.

0 comentários:

Postar um comentário